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02 fev 2016

Salário Mínimo Ano 2016

Informativo Legislação e Tabelas.
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SALÁRIO MÍNIMO – A PARTIR DE 1940

Dispositivo legal Data Valor Vigência
   Decreto n° 8.618/2015 30.12.15 R$ 880,00 01.01.2016
     Decreto nº 8.381/2014 29.12.14 R$ 788,00 01.01.2015
     Decreto nº 8.381/2014 29.12.14 R$ 788,00 01.01.2015
Decreto nº 8.166/2013
24.12.13 R$ 724,00 01.01.2014
   Decreto nº 7.872/2012 26.12.12 R$ 678,00 01.01.2013
   Decreto nº 7.655/2011 26.12.11 R$ 622,00 01.01.2012
Lei nº 12.382/2011
28.02.11 R$ 545,00 01.03.2011
Medida Provisória nº 516/2010.
01.01.11 R$ 540,00 01.01.2011
Medida Provisória nº 474/2009
24.12.09 R$ 510,00 01.01.2010
Medida Provisória nº 456/2009
30.01.09 R$ 465,00 01.02.2009
Medida Provisória nº 421/2008
01.03.08 R$ 415,00 01.03.2008
Medida Provisória nº 362/2007 (Lei 11.498/2007)
30.03.07 R$ 380,00 01.04.2007
Lei nº 11.321/06
31.03.06 R$ 350,00 01.04.2006
Lei nº 11.164
18.08.05 R$ 300,00 01.05.2005
Lei  nº 10.888/04
24.06.04 R$ 260,00 01.05.04
Lei  nº 10.699/03
02.04.03 R$ 240,00 01.04.03
Medida Provisória  nº 35/02
28.03.02 R$ 200,00 01.04.02
Medida Provisória nº 2.142
30.03.01 R$ 180,00 01.04.01
Medida Provisória nº 2.019
24.03.00 R$ 151,00 01.04.00
Medida Provisória nº 1.824
30.04.99 R$ 136,00 01.05.99
Medida Provisória nº 1.656
29.04.98 R$ 130,00 30.04.98
Medida Provisória nº 1.572
29.04.97 R$ 120,00 30.04.97
Medida Provisória nº 1.415
29.04.96 R$ 112,00 01.05.96
Lei nº 9.032
28.04.95 R$ 100,00 01.05.95
Medida Provisória nº 809
30.12.94 R$ 15,00(abono) 01.01.95
Medida Provisória nº 598
31.08.94 R$ 70,00 01.09.94
Lei nº 8.880 (Plano Real)
27.05.94 R$ 64,79 01.07.94
Portaria Interministerial nº 04
02.03.94 64,79 URVs 01.03.94
Portaria Interministerial nº 02
01.02.94 CR$ 42.829,00 01.03.94
Portaria Interministerial nº 20
30.12.93 CR$ 32.882,00 01.01.94
Portaria Interministerial nº 19
01.12.93 CR$ 18.760,00 01.12.93
Portaria Interministerial nº 17
01.11.93 CR$ 15.021,00 01.11.93
Portaria Interministerial nº 15
01.10.93 CR$ 12.024,00 01.10.93
Portaria Interministerial nº 14
01.09.93 CR$ 9.606,00 01.09.93
Portaria Interministerial nº 12
02.08.93 CR$ 5.534,00 01.08.93
Portaria Interministerial nº 11
01.07.93 Cr$4.639.800,00 01.07.93
Portaria Interministerial nº 07
03.05.93 Cr$3.303.300,00 01.05.93
Portaria Interministerial nº 04
01.03.93 Cr$1.709.400,00 01.03.93
Lei nº 8.542
23.12.92 Cr$1.250.700,00 01.01.93
Portaria nº 601
28.08.92 Cr$522.186,94 01.09.92
Lei nº 8.419
07.05.92 Cr$230.000,00 01.05.92
Portaria nº 042
20.01.92 Cr$96.037,33 01.01.92
Lei nº 8.222
05.09.91 Cr$42.000,00 01.09.91
Lei nº 8.178
01.03.91 Cr$17.000,00 01.03.91
MP nº 295
31.01.91 Cr$15.895,46 01.02.91
Portaria nº 854
28.12.90 Cr$12.325,60 01.01.91
Portaria nº 3.787
30.11.90 Cr$8.836,82 01.12.90
Portaria nº 3.719
31.10.90 Cr$8.329,55 01.11.90
Portaria nº 3.628
28.09.90 Cr$6.425,14 01.10.90
Portaria nº 3.588
31.08.90 Cr$6.056,31 01.09.90
Portaria nº 3.557
13.08.90 Cr$5.203,46 01.08.90
Portaria nº 3.501
13.07.90 Cr$4.904,76 01.07.90
Portaria nº 3.387
01.06.90 Cr$3.857,76 01.06.90
Portaria nº 3.352
22.05.90 Cr$3.674,06 01.05.90
Portaria nº 3.143
23.04.90 Cr$3.674,06 01.04.90
Decreto nº 98.985
28.02.90 Cr$3.674,06 01.03.90
Decreto nº 98.900
31.01.90 NCz$ 2.004,37 01.02.90
Decreto nº 98.783
28.12.89 NCz$ 1.283,95 01.01.90
Decreto nº 98.456
01.12.89 NCz$ 788,18 01.12.89
Decreto nº 98.346
30.10.89 NCz$ 557,33 01.11.89
Decreto nº 98.211
29.09.89 NCz$ 381,73 01.10.89
Decreto nº 98.108
31.08.89 NCz$ 249,48 01.09.89
Decreto nº 93.003
31.07.89 NCz$ 192,88 01.08.89
Decreto nº 97.915
06.07.89 NCz$ 149,80 01.07.89
Lei nº 7.789
03.07.89 NCz$ 120,00 01.06.89
Portaria nº 3.175
12.06.87 Cz$ 1.969,92 01.06.87(***)
Portaria nº 3.149
18.05.87 Cz$ 1.641,60 01.05.87
Decreto nº 94.062
27.02.87 Cz$ 1.368,00 01.03.87
Portaria nº 3.019
03.02.87 Cz$ 964,80 01.01.87
Decreto nº 2.284
10.03.86 Cz$ 804,00 01.03.86
Decreto nº 91.861
01.11.85 Cr$600.000,00 01.11.85
Decreto nº 91.213
30.04.85 Cr$333.120,00 01.05.85
Decreto nº 90.381
29.10.84 Cr$166.560,00 01.11.84
Decreto nº 89.589
26.04.84 Cr$97.176,00 01.05.84
Decreto nº 88.930
31.10.83 Cr$57.120,00 01.11.83
Decreto nº 88.267
30.04.83 Cr$34.776,00 01.05.83
Decreto nº 87.139
29.04.82 Cr$16.608,00 01.05.82
Decreto nº 86.514
29.10.81 Cr$11.928,00 01.11.81
Decreto nº 85.950
29.04.81 Cr$8.464,80 01.05.81
Decreto nº 85.310
31.10.80 Cr$5.788,80 01.11.80
Decreto nº 84.674
30.04.80 Cr$4.149,60 01.05.80
Decreto nº 84.135
31.10.79 Cr$2.932,80 01.11.79
Decreto nº 83.375
30.04.79 Cr$2.268,00 01.05.79
Decreto nº 81.615
28.04.78 Cr$1.560,00 01.05.78
Decreto nº 79.610
28.04.77 Cr$1.106,40 01.05.77
Decreto nº 77.510
29.04.76 Cr$768,00 01.05.76
Decreto nº 75.679
29.04.75 Cr$ 532,80 01.05.75
Decreto nº 75.045
05.12.74 Cr$ 415,20 01.12.74(**)
Decreto nº 73.995
29.04.74 Cr$ 376,80 01.05.74
Decreto nº 72.148
30.04.73 Cr$312,00 01.05.73
Decreto nº 70.465
27.04.72 Cr$268,80 01.05.72
Decreto nº 68.576
01.05.71 Cr$225,60 01.05.71
Decreto nº 66.523
30.04.70 NCr$ 187,20 01.05.70
Decreto nº 64.442
01.05.69 NCr$ 156,00 01.05.69
Decreto nº 60.231
16.02.67 NCr$ 105,00 01.03.67
Decreto nº 57.900
02.03.66 Cr$84.000 01.03.66
Decreto nº 55.803
26.02.65 Cr$66.000 01.03.65
Decreto nº 53.578
21.02.64 Cr$42.000 24.02.64
Decreto nº 51.613
03.12.62 Cr$21.000 01.01.63
Decreto nº 51.336
13.10.61 Cr$13.216 16.10.61
Decreto nº 49.119-A
15.10.60 Cr$ 9.440 18.10.60
Decreto nº 45.106-A
24.12.58 Cr$ 5.900 01.01.59
Decreto nº 39.604-A
14.07.56 Cr$ 3.700 01.08.56
Decreto nº 35.450
01.05.54 Cr$ 2.300 03.07.54
Decreto nº 30.342
24.12.51 Cr$ 1.190 01.01.52
Decreto-Lei nº 5.978
10.11.43 Cr$ 390 01.12.43(*)
Decreto-Lei nº 5.977
10.11.43 Cr$ 360 01.12.43
Decreto-Lei nº 5.473
11.05.43 Cr$ 275 12.06.43

Fonte: Econet Editora.
Data Pesquisa: 31/01/2016.

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